Q108475
IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Caxias - MA
Banca:
IMA
Matéria:
Direito Civil
Assunto: Princípios Gerais de Direito Civil
São regramentos básicos aplicáveis a um
determinado instituto ou ramo jurídico, para
auxiliar o aplicador do direito na busca da justiça
e da pacificação social. São mais amplos,
abstratos, muitas vezes com posição definida na
Constituição Federal. A conceituação exposta se
refere:
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