Questão #107279 - Câmara de Castelo - ES CONSESP - CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Auxiliar de Serviços Administrativos e Legislativos - Direito Administrativo

Q107279 CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Auxiliar de Serviços Administrativos e Legislativos

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Castelo - ES

Banca: CONSESP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

O servidor será aposentado: por invalidez permanente, com proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e com proventos proporcionais nos demais casos; compulsoriamente, aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de serviço; voluntariamente, exceto:

A aos trinta anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e aos vinte e cinco, se professores, com proventos integrais.

B aos quarenta e cinco anos de serviço, se homem, e aos trinta e cinco, se mulher, com proventos integrais.

C aos trinta anos de serviço, se homem, e aos vinte e cinco, se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo.

D aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos sessenta, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

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