Questão #104756 - Câmara Legislativa do Distrito Federal FCC - FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Analista de Sistemas - Área 2 - Legislação Federal

Q104756 FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Analista de Sistemas - Área 2

Ano: 2018

Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Banca: FCC

Matéria: Legislação Federal

Assunto: IN MP SLTI nº 4 de 2014 - Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP - do Poder Executivo Federal (Revogada)

Uma condição na qual o Estudo Técnico Preliminar de uma contratação deverá ser avaliado e assinado pela autoridade competente, de acordo com a Instrução Normativa SLTI/MPOG n⁰ 4 de 2014, será quando

A as contratações tiverem qualquer orçamento estimado superior a R$ 1.000.000,00.

B existirem suspeitas de irregularidades no processo licitatório, mesmo que haja aprovação dos integrantes técnicos.

C os integrantes técnicos declararem a viabilidade da contratação, em conformidade com os requisitos técnicos necessários ao cumprimento das necessidades e objeto da aquisição.

D os integrantes requisitante e técnico da equipe de planejamento da contratação declararem a inviabilidade da contratação.

E o integrante requisitante declarar que a contratação está em conformidade com os requisitos administrativos necessários ao cumprimento do objeto.

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