Questão #104688 - Câmara de Nova Venécia - ES GUALIMP - GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo - Direito Constitucional

Q104688 GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES

Banca: GUALIMP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

A Repouso semanal remunerado, licença à gestante e licença paternidade com duração de cento e vinte dias.

B Décimo terceiro salário, irredutibilidade do salário e aviso prévio proporcional de no mínimo noventa dias.

C Proteção do mercado de trabalho da mulher, salário mínimo fixado em lei e gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, três quintos a mais do que o salário normal.

D Seguro-desemprego, fundo de garantia do tempo de serviço e participação nos lucros ou resultados.

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