Questão #104666 - Câmara de Nova Venécia - ES GUALIMP - GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo - Redação Oficial

Q104666 GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES

Banca: GUALIMP

Matéria: Redação Oficial

Assunto: Fundamentos da Elaboração Normativa

De acordo com as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, é correto afirmar que:

A A ementa deverá explicitar, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

B A epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato.

C Cada lei poderá versar sobre mais de uma matéria, independentemente da afinidade, pertinência ou conexão entre elas

D A vigência da lei deve ser indicada de forma expressa em seu preâmbulo.

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