Q104524
VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico
Ano: 2018
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Três situações são apresentadas ao procurador da Câmara Municipal de Jaboticabal: os compradores de carros de um lote com o mesmo vício de fabricação; um grupo de ativistas reclama sobre a poluição de uma fábrica
que contamina o rio principal do Município, e um grupo
de pais reclama sobre uma publicidade abusiva que
explora a inocência de seus filhos ao oferecer um brinquedo que coloca em risco a saúde deles. No contexto
da tutela de direitos metaindividuais, o Procurador deve
classificar tais situações como sendo:
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