Questão #103650 - Prefeitura de Maricá - RJ COSEAC - COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor - Contabilidade Pública

Q103650 COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ

Banca: COSEAC

Matéria: Contabilidade Pública

Assunto: Normas e Legislações de Contabilidade Pública

O empenho da despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/64, é definido corretamente como:

A o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

B a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

C o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito orçamentário e a pessoa que lhe é credora.

D a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual.

E o procedimento administrativo que objetiva adquirir materiais, bem como contratar obras e serviços com as melhores condições para o Estado.

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