Questão #103613 - FunGota de Araraquara - SP INAZ do Pará - INAZ do Pará - 2018 - FunGota de Araraquara - SP - Assistente Administrativo - Direito Administrativo

Q103613 INAZ do Pará - 2018 - FunGota de Araraquara - SP - Assistente Administrativo

Ano: 2018

Órgão: FunGota de Araraquara - SP

Banca: INAZ do Pará

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Públicos

A Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. O conceito de serviço público é:

A Compreendido como a execução de um trabalho contratado por terceiros, que pode ser estendido para consultorias e assessorias.

B Caracterizado por um processo de produção e uso simultâneo que pode não consistir necessariamente na posse de um bem.

C A atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública.

D Quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.

Enviar Resposta