Questão #103597 - FunGota de Araraquara - SP INAZ do Pará - INAZ do Pará - 2018 - FunGota de Araraquara - SP - Assistente Administrativo - Direito Administrativo

Q103597 INAZ do Pará - 2018 - FunGota de Araraquara - SP - Assistente Administrativo

Ano: 2018

Órgão: FunGota de Araraquara - SP

Banca: INAZ do Pará

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

O Art. 65 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, afirma que os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos. Marque a alternativa que demonstra uma possibilidade de alteração dos contratos públicos.

A Unilateralmente, quando conveniente a substituição da garantia de execução.

B Unilateralmente, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

C Unilateralmente, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei.

D Unilateralmente, quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

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