Questão #103405 - Prefeitura de Nonoai - RS OBJETIVA - OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q103405 OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS

Banca: OBJETIVA

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Nonoai

Com base na Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal, quando for paga de uma só vez até a data do primeiro vencimento, a arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) poderá ter a redução de até:

A 15% do valor lançado, sendo de até 10% pelo pagamento à vista e 5% pelo Programa Bom Pagador, conforme Decreto do Executivo Municipal.

B 25% do valor lançado, sendo de até 15% pelo pagamento à vista e 10% pelo Programa Bom Pagador, conforme Decreto do Executivo Municipal.

C 20% do valor lançado, sendo de até 15% pelo pagamento à vista e 5% pelo Programa Bom Pagador, conforme Decreto do Executivo Municipal.

D 30% do valor lançado, sendo de até 20% pelo pagamento à vista e 10% pelo Programa Bom Pagador, conforme Decreto do Executivo Municipal.

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