Questão #103403 - Prefeitura de Nonoai - RS OBJETIVA - OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q103403 OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS

Banca: OBJETIVA

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Nonoai

De acordo com a Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal, sempre que não ocorrer a retenção ou esta for efetuada em valor inferior ao devido, ressalvados os casos previstos na legislação, o pagamento do imposto devido será respondido pelo:

A Prestador do serviço subsidiariamente com o substituto tributário.

B Prestador do serviço solidariamente com o substituto tributário.

C Substituto tributário subsidiariamente com o prestador do serviço.

D Substituto tributário, qualquer que seja o fato gerador do imposto.

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