Q103403 OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário
Ano: 2018
Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS
Banca: OBJETIVA
Assunto: Legislação do Município de Nonoai
De acordo com a Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal, sempre que não ocorrer a retenção ou esta for efetuada em valor inferior ao devido, ressalvados os casos previstos na legislação, o pagamento do imposto devido será respondido pelo:
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