Q103397 OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário
Ano: 2018
Banca: OBJETIVA
Matéria: Direito Penal
Assunto: Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, entre outras: I - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. II - Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal. III - Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato. Estão CORRETOS:

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