Questão #103404 - Prefeitura de Nonoai - RS OBJETIVA - OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q103404 OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS

Banca: OBJETIVA

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Nonoai

Conforme a Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal, alguns imóveis são isentos de cobrança do IPTU, EXCETO os de pessoas com:

A Necessidades especiais.

B Doenças crônicas.

C Igual ou mais de 60 anos e tenha renda familiar de até 2 salários mínimos.

D Hipertensão arterial sistemática.

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