Questão #102284 - PGM - RJ Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica - Direito Financeiro

Q102284 Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica

Ano: 2018

Órgão: PGM - RJ

Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Matéria: Direito Financeiro

Assunto: A Despesa Pública

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder ou órgão que ultrapassar o limite prudencial de despesa total com pessoal, poderá:

A prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, para toda e qualquer área, sem restrições

B alterar estrutura de carreira, se a reestruturação implicar aumento de despesa

C criar cargo, emprego ou função

D conceder revisão geral anual

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