Q102099
IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Sarzedo - MG
Banca:
IBGP
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
A Lei Federal n° 9.433/1997, Política Nacional de Recursos
Hídricos, estabelece que a água é um recurso natural
limitado, dotado de valor econômico, e institui a cobrança
pelo uso de recursos hídricos.
De acordo com a Lei, assinale a alternativa que apresenta
CORRETAMENTE onde serão aplicados,
prioritariamente, os valores arrecadados com a cobrança
pelo uso de recursos hídricos.
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