Questão #102099 - Prefeitura de Sarzedo - MG IBGP - IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente - Direito Ambiental

Q102099 IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG

Banca: IBGP

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Lei Federal n° 9.433/1997, Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, e institui a cobrança pelo uso de recursos hídricos. De acordo com a Lei, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE onde serão aplicados, prioritariamente, os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

A No município em que foram gerados.

B No estado em que foram gerados.

C Na bacia hidrográfica em que foram gerados.

D Em projetos e obras do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos de acordo com suas prioridades.

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