Q100900
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Banca:
COSEAC
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Obrigação Tributária
Para surgimento da obrigação principal, o
dispositivo legal define o fato gerador como a situação
necessária para que isso ocorra, mas também define
que essa situação deve ser:
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