Questão #100896 - Prefeitura de Maricá - RJ COSEAC - COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos - Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Q100896 COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ

Banca: COSEAC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Legislação do Município de Maricá

Conforme Lei n° 910/90, Sistema Tributário do Município de Maricá, sobre o IPTU é correto afirmar:

A o IPTU incide sobre o imóvel que, localizado dentro da zona urbana, seja comprovadamente utilizado em exploração extrativo-vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, independentemente de sua área.

B a hipótese de incidência do IPTU é o bem móvel, localizado na zona urbana do Município.

C para os efeitos de incidência do IPTU considerase a zona central da metrópole.

D para os efeitos do IPTU não se consideram zona urbana as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pela Prefeitura e destinados a habitação, indústria e ou comércio.

E o IPTU incide sobre o imóvel que, localizado fora da zona urbana, seja comprovadamente utilizado como sítio de recreio e no qual a eventual produção não se destine a comércio.

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