A Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, cidade situada no interior de Minas Gerais, deu um passo importante para fortalecer sua rede pública de saúde com o lançamento de um novo processo seletivo simplificado. O certame, que visa o preenchimento de 32 vagas imediatas e a formação de cadastro de reserva, representa uma oportunidade concreta de emprego estável na área da atenção básica, com salários que atingem R$ 3.242,00. A iniciativa está formalizada através do Edital nº 01/2026, publicado em 14 de abril de 2026, e será executado sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), banca organizadora com vasta experiência na gestão de seleções públicas pelo país.

O objetivo central deste processo seletivo é reforçar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo que os serviços essenciais prestados à população tenham a devida capilaridade e eficiência. Para isso, as oportunidades são focadas em duas funções estratégicas e complementares: Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). Estes profissionais são pilares do Sistema Único de Saúde (SUS) atuando diretamente na comunidade, seja no acompanhamento familiar e promoção da saúde, no caso do ACS, seja no controle de doenças transmitidas por vetores, como dengue e leishmaniose, no caso do ACE.

Em relação às vagas, a distribuição é detalhada por unidade de saúde ou área de atuação. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, as oportunidades estão vinculadas a seis diferentes Estratégias de Saúde da Família (ESF) do município, como a ESF Deputado Eliseu Resende, Dr. Alcino Lázaro, Dr. José Gonçalves da Cunha, Dr. Roberto Andrés, Dra. Valéria Maria Baeta Morais e Hugo Bernardes de Moura. Já para o Agente de Combate às Endemias, as vagas são de abrangência municipal. É importante notar que a seleção também contempla políticas de inclusão, reservando 3 vagas para pessoas com deficiência (PcD) dentro do total ofertado, sendo uma na ESF Dr. Roberto Andrés, uma na ESF Dra. Valéria Maria Baeta Morais e uma para Agente de Combate às Endemias.

O regime de contratação previsto é o estatutário, o que significa que os aprovados e nomeados serão servidores públicos efetivos, regidos pelas leis municipais e federais pertinentes, com todos os direitos e estabilidade inerentes ao cargo público após o estágio probatório. A carga horária para todos os cargos é de 40 horas semanais. Além do salário base de R$ 3.242,00, é importante que os candidatos consultem o edital integral para verificar a possibilidade de benefícios indiretos, como vale-alimentação ou auxílio-transporte, que costumam compor a remuneração total, seguindo o que dispõe a legislação municipal.

Os requisitos de escolaridade são um ponto de atenção. Ambos os cargos exigem nível médio completo. No entanto, a legislação federal específica impõe condições adicionais. É obrigatória a realização de um curso de formação inicial com carga mínima de 40 horas, que provavelmente será oferecido pela própria prefeitura após a posse. Para os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, há uma exigência territorial crucial: é necessário residir na área de atuação da microárea designada desde a data da publicação do edital. Esta regra visa assegurar que o agente tenha um vínculo orgânico e conhecimento prévio da comunidade que irá atender.

Inscrições, Taxas e Isenção

O período, forma e taxa de inscrição estão bem definidos. Os interessados deverão realizar sua inscrição exclusivamente de forma online, através do site oficial do IBGP. O prazo se estende de 24 de junho a 27 de julho de 2026. É fundamental respeitar este cronograma, pois inscrições fora do prazo não são aceitas. A taxa de inscrição está fixada em R$ 85,00, com data limite para pagamento em 28 de julho de 2026.

Contudo, a administração municipal, atenta às questões sociais, prevê a possibilidade de isenção deste valor. Podem solicitar o benefício candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como aqueles com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais ou que estejam desempregados. O pedido de isenção não é automático e deve ser formalizado dentro de um prazo específico e anterior ao início das inscrições gerais: de 24 a 26 de junho de 2026. A documentação comprobatória da situação declarada será exigida e analisada pela banca.

Etapas e Conteúdo da Seleção

Este processo seletivo foi estruturado para ser ágil, compondo-se de uma única etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. A data provável da prova já está marcada para 23 de agosto de 2026, com início às 09h15 (horário de Brasília). Os locais de aplicação serão divulgados no município de Entre Rios de Minas no dia 17 de agosto.

O conteúdo programático varia ligeiramente entre os cargos, mas segue uma estrutura comum com pesos diferenciados. A prova para ambos os cargos terá 30 questões, distribuídas em três eixos temáticos. O primeiro bloco, com peso 4, aborda Legislação do SUS e Saúde Pública, incluindo leis orgânicas da saúde, estatuto da criança e do adolescente, e estatuto do idoso. O segundo, com peso 2, trata de Conhecimentos Gerais, com questões de língua portuguesa, raciocínio lógico, atualidades e noções de informática. O terceiro e mais relevante, com peso 6, é o de Conhecimentos Específicos. Para o ACS, inclui atribuições do agente, vigilância em saúde, educação sanitária e noções de epidemiologia. Para o ACE, foca em endemias como dengue, doença de Chagas, leishmaniose, controle de roedores e uso de equipamentos de proteção.

Os critérios de aprovação são claros: o candidato precisa alcançar, no mínimo, 50% da pontuação total possível (que é de 100 pontos, considerando os pesos). A nota final será utilizada para classificação dentro de cada cargo e vaga específica, incluindo as reservadas para PcD. O gabarito preliminar será divulgado ainda no dia 23 de agosto de 2026, após a aplicação da prova, permitindo que os candidatos façam uma primeira avaliação de seu desempenho.

Prazos, Validade e Procedimentos Finais

Após a prova, o cronograma prevê a divulgação do resultado final em 14 de outubro de 2026. É após esta data que se inicia o processo de homologação oficial do certame. O edital também estabelece o procedimento para recursos, que geralmente ocorre em duas fases: primeiro contra o gabarito preliminar e, posteriormente, contra o resultado final. Os prazos para interposição de recursos são curtos e rigorosos, normalmente de 1 a 3 dias úteis, e devem ser feitos através do site da banca organizadora, com fundamentação jurídica ou técnica.

Os candidatos aprovados e convocados para a posse deverão estar atentos à lista de documentos exigidos para a nomeação, que inclui certidões criminais, comprovantes de escolaridade, residência (especialmente para ACS), documentação militar e, no caso dos cotistas, laudo médico que ateste a deficiência e sua compatibilidade com as funções. A validade do concurso será de dois anos, contados a partir da homologação, podendo ser prorrogado por mais dois anos, a critério da administração municipal. Esta validade assegura que o cadastro de reserva possa ser utilizado para futuras nomeações em caso de novas vacâncias.

Em suma, este processo seletivo da Prefeitura de Entre Rios de Minas representa uma porta de entrada significativa para uma carreira pública estável na saúde. A combinação de salários atrativos, vagas imediatas e um processo seletivo focado em uma única prova objetiva o torna uma oportunidade acessível e direta. Para os candidatos que atendem aos requisitos, especialmente os que já residem nas comunidades locais, a preparação focada no conteúdo programático do edital e a atenção aos prazos de inscrição e de solicitação de isenção são os primeiros passos para garantir a participação nesta seleção que visa melhorar a qualidade do serviço de saúde pública no município.