Questões de Concursos Públicos

Para acompanhar um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a escola encaminhou a família para orientação nutricional, tendo em vista a seletividade alimentar e as dificuldades de aceitação de novos alimentos. O caso foi discutido à luz do §2º da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que trata da nutrição adequada e da terapia nutricional como ações de promoção e proteção à pessoa com TEA. À luz da Lei nº 12.764/2012 e suas alterações, analise as assertivas a seguir. I- As ações nutricionais devem ser realizadas por profissional de saúde legalmente habilitado. II- A intervenção nutricional deve observar os protocolos clínicos estabelecidos pelas autoridades de saúde. III- As diretrizes terapêuticas publicadas pelos órgãos competentes servem de referência para o acompanhamento e a atualização constante das práticas nutricionais voltadas às pessoas com TEA. É CORRETO o que se afirma em:

Ao traçar estratégias de intervenção, um professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) analisa o caso de uma aluna do 6º ano diagnosticada com perda auditiva bilateral moderada. Ela utiliza um Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) e compreende bem a linguagem oral quando o ambiente é silencioso e o interlocutor articula de forma clara. Entretanto, em locais com ruído, apresenta grande dificuldade de discriminar sons e compreender instruções verbais. Apesar disso, tem boa oralidade, participa das interações e não faz uso de Libras como primeira língua. Com base nas terminologias e conceituações oficiais do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Saúde (MS), a condição da aluna deve ser classificada como:

No Sistema Braille, cada célula é composta por seis pontos em relevo, numerados de 1 a 6, dispostos em duas colunas verticais. Alguns símbolos são formados por combinações de dois ou mais pontos, enquanto outros são representados por um único ponto isolado. A letra “a”, por exemplo, é formada somente pelo ponto 1 (⠁). À luz desse contexto, a representação grafotécnica do ponto 2 isolado (⠁), na representação simbólica exposta dentro dos parênteses, corresponde:

Pedro, aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), necessita de uma cadeira que permita balançar levemente as pernas para manter a atenção nas aulas. De acordo com a legislação inclusiva brasileira, essa medida caracteriza-se como:

Durante o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a professora observou sinais de automutilação em um estudante do 8º ano do Ensino Fundamental e, após diálogo, ele revelou já ter tentado tirar a própria vida algumas vezes. Diante dessa situação, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDBEN), é dever da escola: 

A lei nº 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, trata dos currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devendo esses possuírem uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Quanto à abrangência dos conhecimentos que devem ser abordados nos níveis de ensino citados, fazem parte do currículo o estudo: 

Sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, disposto na Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, é CORRETO afirmar que:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aponta para que, nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art.4º, estabelece que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Sobre a compreensão da garantia de prioridade supracitada no texto da lei, analise as afirmativas a seguir. I- Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II- Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. III- Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. IV- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. É CORRETO o que se afirma em:

Sobre a elaboração e o uso adequado do Projeto Político Pedagógico na escola, é CORRETO afirmar que: