Questões de Concursos e Exames

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#24336
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#24337
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#24338
Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Tópicos Mesclados de Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com a Resolução nº 036/2016 - OECPJ, que Disciplina e regulamenta a instauração e tramitação dos feitos extrajudiciais cíveis nas questões de interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis no âmbito do Ministério Público do Ceará, responda:   Caberá ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública a responsabilidade pela instauração de inquérito civil.
#24339
Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Tópicos Mesclados de Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com a Resolução nº 036/2016 - OECPJ, que Disciplina e regulamenta a instauração e tramitação dos feitos extrajudiciais cíveis nas questões de interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis no âmbito do Ministério Público do Ceará, responda:   No que tange à competência territorial do Ministério Público para instaurar o inquérito civil, a regra geral estabelece que o órgão competente é aquele do local de domicílio do investigado.
#24340
Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Tópicos Mesclados de Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com a Resolução nº 036/2016 - OECPJ, que Disciplina e regulamenta a instauração e tramitação dos feitos extrajudiciais cíveis nas questões de interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis no âmbito do Ministério Público do Ceará, responda:   O inquérito civil é um procedimento obrigatório e condição de procedibilidade para que o Ministério Público possa ajuizar ações de sua competência, sendo indispensável sua instauração prévia.
#24341
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#24342
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#24343
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#24344
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#24345
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado