Questões de Concursos Públicos

Giovana comparou listas de músicas preferidas entre quatro playlists digitais. Ao fazer as comparações, ela observou que a playlist A tem 12 músicas em comum com a playlist B; 20 músicas em comum com a playlist C; e 28 músicas em comum com a playlist D. Com base apenas nessas informações, qual é o número máximo possível de músicas que podem estar presentes simultaneamente nas quatro playlists? 

Um almoxarifado possui 60 caixas, cada uma contendo parafusos de apenas uma cor. Sabe-se que 25 caixas contêm parafusos prateados; 18 contêm parafusos pretos; 8 contêm parafusos verdes; e o restante contém parafusos dourados. Com base nessas informações, qual é o número mínimo de caixas que devem ser retiradas, aleatoriamente, para garantir que haja ao menos uma caixa de cada cor? 

A Constituição Federal de 1988 estabelece normas gerais sobre a Administração Pública, disciplinando, entre outros aspectos, a acumulação de cargos públicos, as regras aplicáveis ao exercício de mandato eletivo e as condições de estabilidade dos servidores de provimento efetivo. De acordo com os dispositivos constitucionais aplicáveis, é correto afirmar que: 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) instituiu um regime jurídico destinado a disciplinar o tratamento de dados pessoais, estabelecendo critérios para a aplicação da norma, hipóteses legais que autorizam o tratamento, exceções ao seu âmbito de incidência e regras específicas relativas ao consentimento do titular e aos seus efeitos. Considerando esse arcabouço normativo, analise os casos hipotéticos apresentados a seguir. Caso 1: Uma pessoa jurídica sediada no exterior realizou operação de tratamento de dados pessoais de indivíduos que se encontravam no território nacional no momento da coleta. Caso 2: Foram tratados dados pessoais exclusivamente para fim jornalístico. Caso 3: Uma empresa realizou tratamento de dados pessoais após obter manifestação de vontade do titular por meio que permite comprovação. Caso 4: O titular de dados pessoais, após ter fornecido consentimento para determinado tratamento, pretende revogá-lo. Com base na legislação supracitada, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei de Improbidade Administrativa estabelece as hipóteses de responsabilização por atos de enriquecimento ilícito, de lesão ao erário e de atentado aos princípios da Administração Pública. Considerando exclusivamente a literalidade das disposições legais, analise os casos hipotéticos a seguir. Caso 1: O agente público A., no exercício regular de suas atribuições, recebeu vantagem econômica de particular interessado em determinado procedimento administrativo, com a finalidade de omitir ato de ofício que lhe competia realizar no curso desse procedimento. Caso 2: O gestor público B. facilitou a incorporação, ao patrimônio de entidade privada, de valores públicos transferidos mediante parceria, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis, tendo sido constatado que não houve perda patrimonial efetiva. Caso 3: O servidor C. revelou, antes da divulgação oficial, o teor de medida econômica capaz de afetar o preço de determinada mercadoria. Caso 4: O agente público D. faleceu após ter causado dano ao erário, deixando herdeiros que receberam patrimônio por sucessão. Com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – estabelece normas sobre modalidades de contratação pública, disciplinando, entre outros aspectos, o pregão, o leilão, o diálogo competitivo e o concurso, definindo condições, procedimentos e limites para cada uma dessas modalidades. De acordo com as disposições da legislação, assinale a afirmativa correta.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Viana apresenta projeto de lei que visa conceder isenção de IPTU para moradores em duas situações: a) que residam em áreas de risco geológico; e b) que possuam Área de Preservação Permanente (APP) nas dimensões de sua propriedade. Sobre a viabilidade legal desse projeto no evento hipotético, frente às normas da Lei Orgânica do Município de Viana, assinale a afirmativa correta. 

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana estabelece que, além do vencimento do cargo, poderão ser pagas ao servidor vantagens pecuniárias distintas. Considerando as disposições legais sobre a natureza e a incorporação dessas verbas, é correto afirmar que:

Em determinado ano, a Câmara Municipal de Viana rejeita as contas anuais do prefeito, seguindo o parecer prévio do Tribunal de Contas. De acordo com o rito da Lei Orgânica Municipal, para que aludido parecer do Tribunal de Contas fosse rejeitado pelos vereadores, seria necessário:

O Poder Legislativo municipal, por iniciativa de um terço de seus membros, propõe uma Emenda à Lei Orgânica para inovar sobre a alienação de bens imóveis do município de Viana. Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Viana (LOM), e analisando a validade legal da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.