Questões de Concursos e Exames - Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

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#10751 2025 - Analista de Previdência Complementar (FUNPRESP-EXE)/Jurídica
Órgão: Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Matéria: Direito Digital
Assunto: Responsabilidade por Danos De. de Conteúdo Gerado por Terceiros (arts. 18 a 21 da Lei nº 12.965/2014
Julgue o item seguinte, que versam sobre direito digital. De acordo com expressa previsão legal, o provedor de conexão à Internet não será civilmente responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
#10755 2025 - Analista de Previdência Complementar (FUNPRESP-EXE)/Jurídica
Órgão: Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Assunto: Formas de Ruptura do Contrato de Trabalho
João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor só seria devido se a importância fosse dada pelo cliente de forma espontânea. Em decorrência da atitude do patrão, João comunicou-lhe seu desligamento imediato do emprego. Ato contínuo, ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria o reconhecimento da prática ilegal do empregador e o pagamento das verbas rescisórias correspondentes. Tendo como referência a si...
#10769 2025 - Analista de Previdência Complementar (FUNPRESP-EXE)/Jurídica
Órgão: Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Matéria: Direito Civil
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito de Família
Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item.   De acordo com o STF, o regime legal de separação de bens nos casamentos e nas uniões estáveis que envolva pessoa com mais de 70 anos de idade pode ser alterado, mediante escritura pública, pela expressa manifestação voluntária das partes.
#10781 2025 - Analista de Previdência Complementar (FUNPRESP-EXE)/Jurídica
Órgão: Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Matéria: Direito Civil
Assunto: Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)
Julgue o item a seguir, referente às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).   Na doutrina civil, os adeptos da teoria concepcionista sustentam que a personalidade civil começa com o nascimento com vida, de modo que os direitos da personalidade do nascituro estariam sujeitos a uma condição suspensiva.
#10788 2025 - Analista de Previdência Complementar (FUNPRESP-EXE)/Jurídica
Órgão: Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Assunto: Eficácia das Leis no Espaço (Normas de Direito Internacional Privado - arts. 7º a 19 da LINDB)
Julgue o item a seguir, referente às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Os bens de estrangeiro localizados no território nacional serão objeto de sucessão regulada pela legislação brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de seus representantes, salvo se lhes for mais favorável a lei pessoal do falecido.
#10793 2025 - Analista de Previdência Complementar (FUNPRESP-EXE)/Jurídica
Órgão: Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e Outros Assuntos de DAD
Com fundamento na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE e na jurisprudência do STF acerca de licitações e da organização administrativa das empresas estatais, julgue o item subsequente.   Diferentemente da alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista, a transferência do controle de suas subsidiárias e controladas não exige a anuência do Poder Legislativo e poderá ser operacionalizada sem processo de licitação pública, desde que garantida a competitividade entre os potenciais interessados e observado...
#10814 2025 - Analista de Previdência Complementar (FUNPRESP-EXE)/Gestão de Investimentos e Riscos de Investimentos
Órgão: Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Assunto: Resolução CMN nº 4.994/2022 - Diretrizes de Aplicação dos Recursos Garantidores dos Planos Administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022 e no Guia PREVIC de melhores práticas em investimentos na previdência complementar fechada, julgue o item a seguir.   Compete exclusivamente à PREVIC avaliar a capacidade técnica e potenciais conflitos de interesse dos prestadores de serviços e das pessoas que participam do processo decisório da EFPC, inclusive por meio de assessoramento.
#10828 2025 - Analista de Previdência Complementar (FUNPRESP-EXE)/Gestão de Investimentos e Riscos de Investimentos
Órgão: Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Assunto: Do Inventário e da Partilha (arts. 610 a 673)
Acerca do planejamento sucessório, julgue o próximo item.   Testamentos são instrumentos que substituem completamente a necessidade de um processo judicial de inventário.
#10844 2025 - Analista de Previdência Complementar (FUNPRESP-EXE)/Gestão de Investimentos e Riscos de Investimentos
Órgão: Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Assunto: Economia Comportamental
Considerando os conceitos relacionados à economia comportamental, julgue o item a seguir.   Segundo a teoria do prospecto, os agentes são mais avessos a perdas que motivados por ganhos econômicos de igual magnitude.
#10847 2025 - Analista de Previdência Complementar (FUNPRESP-EXE)/Gestão de Investimentos e Riscos de Investimentos
Órgão: Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Assunto: Administração de Carteiras, Diversificação e Minimização de Riscos
Julgue o item a seguir, relativo ao gerenciamento de riscos de investimentos.   A classificação de um título de renda fixa pela curva de rendimento elimina a volatilidade do preço do ativo para fins contábeis.