#10781 2025 - Analista de Previdência Complementar (FUNPRESP-EXE)/Jurídica
Matéria: Direito Civil
Assunto: Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

Julgue o item a seguir, referente às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

 

Na doutrina civil, os adeptos da teoria concepcionista sustentam que a personalidade civil começa com o nascimento com vida, de modo que os direitos da personalidade do nascituro estariam sujeitos a uma condição suspensiva.
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