#10751 2025 - Analista de Previdência Complementar (FUNPRESP-EXE)/Jurídica
Matéria: Direito Digital
Assunto: Responsabilidade por Danos De. de Conteúdo Gerado por Terceiros (arts. 18 a 21 da Lei nº 12.965/2014

Julgue o item seguinte, que versam sobre direito digital.


De acordo com expressa previsão legal, o provedor de conexão à Internet não será civilmente responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
Explicação (Assistente Virtual)

Primeiro você deve responder a questão para ver a explicação.

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