Questões de Concursos e Exames - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Resolva centenas de milhares de questões de provas anteriores de concursos, OAB, CFC, ENEM e Vestibulares.
Bateu dúvida? Confira os comentários do nosso professor virtual!

#2913
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Resolução CONANDA nº 257/2024 - Estabelece as Diretrizes Gerais da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução nº 257/2024, que estabelece as diretrizes gerais da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.   Recomenda-se ao governo federal que a PNPDCAAD seja gerida por meio de uma Presidência centralizada, com a finalidade de assegurar a coordenação, a articulação e o monitoramento das ações conjuntas e integradas previstas.
#2914
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Resolução CONANDA nº 257/2024 - Estabelece as Diretrizes Gerais da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução nº 257/2024, que estabelece as diretrizes gerais da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.   A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital (PNPDCAAD) deverá considerar como princípio a garantia do direito ao acesso significativo ao ambiente digital a todas as crianças e adolescentes, assegurando-se que os conteúdos e serviços acessados sejam compatíveis com sua idade, nos termos do princípio da autonomia progressiva, seus direitos e seu superior...
#2915
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Resolução CONANDA nº 257/2024 - Estabelece as Diretrizes Gerais da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução nº 257/2024, que estabelece as diretrizes gerais da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.   A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital (PNPDCAAD) deverá considerar os seguintes princípios, entre outros: prevalência, primazia e precedência do superior interesse e dos direitos da criança e do adolescente; o princípio da não discriminação; o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
#2916
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Resolução CONANDA nº 257/2024 - Estabelece as Diretrizes Gerais da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução nº 257/2024, que estabelece as diretrizes gerais da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.   As políticas públicas e ações que comporão a a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital (PNPDCAAD) serão implementadas pelo governo federal, em articulação com os governos distrital, estaduais e municipais, os Conselhos dos Direitos de Crianças e Adolescentes e os atores do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes e de forma indepen...
#2917
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Resolução CONANDA nº 257/2024 - Estabelece as Diretrizes Gerais da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução nº 257/2024, que estabelece as diretrizes gerais da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.   Com a finalidade de assegurar a coordenação e a articulação para as ações conjuntas e integradas, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital (PNPDCAAD) e o Comitê Intersetorial deverão garantir a participação, além dos Ministérios e órgãos públicos com competências para atuação na temática, de representantes da sociedade civil, de universidades ou cen...
#2918
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Resolução CONANDA nº 256/2024 - Estabelece Normas Gerais e Parâmetros para a Garantia da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente na Condição de Orfandade
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CONANDA nº 256/2024, que estabelece normas gerais e parâmetros para a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente na condição de orfandade, decorrente da morte de um ou de ambos os pais ou cuidadores primários.   É princípio aplicável aos cuidados com crianças e adolescentes, na condição de orfandade no âmbito do sistema de garantia de direitos, a coordenação sistêmica, com incidência territorial, intersetorial, interinstitucional e familiar considerando as especificidades dos povos originários, quilombolas, povos e comunidades tr...
#2919
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Resolução CONANDA nº 256/2024 - Estabelece Normas Gerais e Parâmetros para a Garantia da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente na Condição de Orfandade
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CONANDA nº 256/2024, que estabelece normas gerais e parâmetros para a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente na condição de orfandade, decorrente da morte de um ou de ambos os pais ou cuidadores primários.   Para efeitos da presente resolução, considera-se orfandade bilateral a condição social e jurídica que se encontra a criança ou o adolescente em que um dos pais, considerando as multiparentalidades, ou cuidadores primários, faleceram.
#2920
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Resolução CONANDA nº 256/2024 - Estabelece Normas Gerais e Parâmetros para a Garantia da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente na Condição de Orfandade
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CONANDA nº 256/2024, que estabelece normas gerais e parâmetros para a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente na condição de orfandade, decorrente da morte de um ou de ambos os pais ou cuidadores primários.   O CONANDA, em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, deverá tomar providências para aprimorar o tema orfandade no Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA), com a atualização do conceito utilizado, de modo a garantir...
#2921
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Resolução CONANDA nº 256/2024 - Estabelece Normas Gerais e Parâmetros para a Garantia da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente na Condição de Orfandade
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CONANDA nº 256/2024, que estabelece normas gerais e parâmetros para a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente na condição de orfandade, decorrente da morte de um ou de ambos os pais ou cuidadores primários.   Um grupo de trabalho constituído pelo CONANDA deverá fazer articulações especialmente com os órgãos responsáveis pelas políticas públicas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e lazer visando elaborar normas gerais e diretrizes de Garantia da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente na condição de o...
#2922
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Resolução CONANDA nº 256/2024 - Estabelece Normas Gerais e Parâmetros para a Garantia da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente na Condição de Orfandade
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CONANDA nº 256/2024, que estabelece normas gerais e parâmetros para a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente na condição de orfandade, decorrente da morte de um ou de ambos os pais ou cuidadores primários.   Compete aos poderes públicos, por meio dos seus órgãos federais, estaduais, municipais e distrital, constituir um grupo temático dando continuidade aos trabalhos realizados, que visa realizar reuniões, encontros e articulações necessárias com conselhos de políticas públicas setoriais, órgãos do poder executivo, legislativ...