#2914
Assunto: Resolução CONANDA nº 257/2024 - Estabelece as Diretrizes Gerais da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital

Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução nº 257/2024, que estabelece as diretrizes gerais da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.

 

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital (PNPDCAAD) deverá considerar como princípio a garantia do direito ao acesso significativo ao ambiente digital a todas as crianças e adolescentes, assegurando-se que os conteúdos e serviços acessados sejam compatíveis com sua idade, nos termos do princípio da autonomia progressiva, seus direitos e seu superior interesse.
Explicação (Assistente Virtual)

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