Questões de Concursos e Exames - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

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#4789 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Resolução CSJT nº 315/2021 - Regulamenta, no Âmbito da Justiça do Trabalho, as Res. CSJT nº 291/2019, 344/2020, 379/2021, 380/2021, 383/2021 e Consolida Disposições das 108/2012, 175/2016 e 203/2017
De acordo com o previsto na Resolução CSJT nº 315/2021, o(a) servidor(a) do Tribunal Regional do Trabalho, ao portar arma de fogo institucional, deverá ter consigo
#4790 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Resolução CNJ nº 467/2022 - Regulamenta os Artigos 6º, inciso XI, e 7º-A da Lei nº 10.826/2003
A autorização para o porte de arma de fogo funcional constante na Resolução CNJ nº 566/2024 terá prazo de validade
#4791 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Lei nº 10.048/2000 - Atendimento Prioritário
Os atendentes pessoais e acompanhantes de pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas idosas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos é as pessoas com mobilidade reduzida na forma prevista na Lei nº10.048/2000 serão atendidos
#4792 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Do Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003)
Para efeitos do Estatuto da Pessoa Idosa, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer
#4793 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Do Registro (arts 3º ao 5º da Lei nº 10.826/2003)
De acordo com o Decreto nº10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), as armas de fogo de uso restrito deverão ser registradas no seguinte órgão competente:
#4795 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Decretos nº 70.274/1972, nº 83.186/1979 e nº 9.338/2018 - Cerimonial Público
De acordo com o Decreto de Cerimonial, falecendo o Presidente da República, o seu substituto legal, logo que assumir o cargo, assinará Decreto de Luto Oficial por
#4828 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Decretos nº 70.274/1972, nº 83.186/1979 e nº 9.338/2018 - Cerimonial Público
Em solenidade oficial realizada no auditório da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para fins de posicionamento de Bandeiras no palco com plateia posicionada de frente para o palco, de acordo com o Decreto nº 70.274/972, normas de cerimonial público, considere as seguintes Bandeiras: Nacional, do Estado de Pernambuco, do Município de Recife, do Conselho Federal de Medicina e da Universidade Federal de Pernambuco que, pela peculiaridade do evento, deverão estar posicionadas no palco.   Considere o palco a seguir, observando a frente e a plateia. De acordo com o Decreto de Cerimonial,...
#4835 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
Considere as seguintes assertivas:    I. De acordo com a Lei nº 13.869/2019 que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, o crime de abuso de autoridade terá como sujeito ativo qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando, a:    1. servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas. 2. membros do Poder Legislativo,  3. membros do Poder Executivo.  4. membros do Poder Judiciário.  5. membros...
#4838 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Matéria: Direito Penal
Assunto: Resistência (art. 329 do CP)
Determinado agente da polícia judicial de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT) sofre oposição à execução de ato legal, mediante violência praticada contra si, por visitante do TRT. Tal ação do visitante se caracterizará, em tese, como crime de
#4845 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Lei nº 10.098/2000 - Acessibilidade dos Portadores de Deficiência
Considere os conceitos relativos à acessibilidade, de acordo com a Lei nº 10.098/2000 e suas atualizações. 1. Barreiras urbanísticas. I. Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. 2. Tecnologia as...