Questões de Concursos e Exames - Direitos Humanos

#15781 2025 - Perito Médico Federal (INSS)

Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Matéria: Direitos Humanos

Assunto: Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 92 ao 95 da Lei nº 13.146/2015)

Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte. A pessoa com deficiência tem o direito a atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso o seu deslocamento lhe impute, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, custo excessivo.

#16112 2010 - Tecnologista em Saúde Pública (FIOCRUZ)/Educação Profissional em Saúde/Educação Profissional de Nível Médio em Atenção à Saúde no Cuidado ao Idoso

Órgão: Fundação Oswaldo Cruz

Matéria: Direitos Humanos

Assunto: Não classificado

A Política de Atendimento instituída no Estatuto do Idoso pode ser definida como “ a estrutura de leis, propósitos, compromissos, princípios e valores que presidem a estrutura e o funcionamento do ramo social do Estatuto no âmbito da satisfação das necessidades básicas do cidadão”. O art 47 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741) define as linhas de ação nas quais deve pautar-se a Política de Atendimento. Com relação a essas linhas de ação, assinale a afirmativa incorreta.

#16114 2010 - Tecnologista em Saúde Pública (FIOCRUZ)/Educação Profissional em Saúde/Educação Profissional de Nível Médio em Atenção à Saúde no Cuidado ao Idoso

Órgão: Fundação Oswaldo Cruz

Matéria: Direitos Humanos

Assunto: Não classificado

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741) art. 39 “aos maiores de 65 anos (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares”. Baseado neste artigo, é correto afirmar que: