Questões de Concursos e Exames - Direitos Humanos

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#6895 2024 - Agente de Transporte Escolar (Pref S Leopoldina)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Não classificado
Qual é a principal finalidade do Estatuto da Igualdade Racial?
#6987 2010 - Tecnologista em Saúde Pública (FIOCRUZ)/Produção de Insumos e Produtos Para a Saúde/Desenvolvimento de Embalagem
Órgão: Fundação Oswaldo Cruz
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Não classificado
A saúde é indiretamente reconhecida como direito na Declaração Universal de Direitos Humanos (ONU), onde é afirmada como decorrência do direito a um nível de vida adequado, capaz de assegurá-la ao indivíduo e à sua família (art.25). Entretanto, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que entrou em vigor em 3 de janeiro de 1976, dispõe que:   “Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda a pessoa ao desfrute do mais alto nível possível de saúde física e mental. Entre as medidas que deverão adotar os Estados Partes no Pacto a fim de assegurar a pl...
#7470 2024 - Professor (Pref Chapecó)/Educação Especial/Segundo Professor
Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Não classificado
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o Estado tem vários deveres em relação às pessoas com deficiência, que estão articulados ao longo da legislação.    Alguns dos principais deveres incluem:   1. Promoção da Acessibilidade: o Estado deve garantir a acessibilidade nos espaços públicos e privados, promovendo condições para que as pessoas com deficiência possam participar plenamente da sociedade.   2. Saúde: é dever do Estado assegurar o acesso a serviços adequados de saúde, incluindo a reabilitação e o apoio psicológico necessário às pessoas com deficiência.   3. Trabalho e...
#7901 2025 - Guarda Municipal (Pref Porto Alegre)
Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Outros Tópicos sobre Direitos Humanos
Assinale a alternativa que NÃO configura um caso de desrespeito ou violação aos preceitos dos Direitos Humanos.
#7913 2025 - Guarda Municipal (Pref Porto Alegre)
Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Do Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003)
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Em qual situação o idoso maior de 80 anos NÃO terá prioridade de atendimento preferencial sobre as demais pessoas idosas?
#7914 2025 - Guarda Municipal (Pref Porto Alegre)
Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Disposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003)
O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, define que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, sendo obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Quando uma pessoa passa a ser considerada idosa de acordo com a legislação?
#7949 2025 - Guarda Municipal (Pref Porto Alegre)
Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Do Acesso à Terra e à Moradia Adequada (arts. 27 a 37 da Lei nº 12.288/2010)
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende a fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas. ( ) O Poder Executivo Federal elaborará e desenvolverá políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos, respeitando as tradições de proteção...
#8701 2024 - Curso de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde (EsFCEx)/Médico/Psiquiatria/CA CFO SSau 2025
Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Não classificado
Assinale a alternativa que descreve um dos principais objetivos da Lei nº 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica.
#8754 2010 - Tecnologista em Saúde Pública (FIOCRUZ)/Pesquisa Clínica/Pesquisa Clínica
Órgão: Fundação Oswaldo Cruz
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Não classificado
De acordo com a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos qualquer pesquisa científica deve prever que os benefícios dela resultantes sejam compartilhados com a sociedade como um todo e na comunidade internacional, em especial com países em desenvolvimento.    Assinale a alternativa que indique o que deve ser feito para aplicação deste princípio.
#8773 2010 - Tecnologista em Saúde Pública (FIOCRUZ)/Pesquisa Clínica/Pesquisa Clínica
Órgão: Fundação Oswaldo Cruz
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Não classificado
A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos define princípios que devem ser seguidos e respeitados. Sobre tais princípios, analise as opções a seguir.    I. O impacto das ciências da vida nas gerações futuras, incluindo sua constituição genética, deve ser devidamente considerado, pois o escopo da Declaração trata de questões éticas relacionadas à medicina, às ciências da vida e às tecnologias associadas quando aplicadas aos seres humanos.    II. A diversidade cultural e o pluralismo devem receber a devida consideração, todavia, tais considerações não devem ser invocadas para v...