#7914
2025 - Guarda Municipal (Pref Porto Alegre)
Matéria:
Direitos Humanos
Assunto: Disposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003)
O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, define que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, sendo obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Quando uma pessoa passa a ser considerada idosa de acordo com a legislação?
Explicação (Assistente Virtual)
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