Questões de Concursos e Exames - Direito Processual Civil

#2041 2024 - Procurador Municipal (Pref S Leopoldina)

Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina

Matéria: Direito Processual Civil

Assunto: Dos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)

A fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional e a possibilidade de corrigir eventuais falhas ou equívocos nas decisões judiciais, o ordenamento jurídico brasileiro prevê os recursos em espécie, os quais conferem às partes o direito de submeter essas decisões à revisão por órgão jurisdicional superior, buscando sua reforma, anulação ou complementação. Acerca destes recursos, assinalar a alternativa CORRETA.

#2238 2024 - Procurador do Município (Pref Divinópolis)

Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis

Matéria: Direito Processual Civil

Assunto: Das Intimações (arts. 269 a 275)

“Certo município em Minas Gerais está envolvido em um processo judicial contra um particular, cujo objeto não está atrelado à execução fiscal. Nesse processo, o particular agravou uma decisão específica que foi tomada pelo Magistrado, sendo aberto prazo ao município para apresentação de contraminuta no recurso. O município está devidamente cadastrado no PJE e o processo vinculado ao Procurador responsável. O prazo para o Procurador do Município apresentar a contraminuta será de _________ dias, contados da intimação, que será feita _______________________.” Assinale a alternativa que completa c...

#2239 2024 - Procurador do Município (Pref Divinópolis)

Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis

Matéria: Direito Processual Civil

Assunto: Dos Embargos à Execução (arts. 914 a 920)

Determinado município de Minas Gerais está promovendo uma execução fiscal contra um de seus munícipes. No processo em questão, o Réu, citado para efetivar o pagamento com os devidos acréscimos legais ou garantir o juízo. O Réu, manifestou-se no processo, requerendo justiça gratuita, incapacidade de garantir o juízo e requerendo a dispensa da garantia de juízo para embargar. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

#2240 2024 - Procurador do Município (Pref Divinópolis)

Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis

Matéria: Direito Processual Civil

Assunto: Da Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138)

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir. I. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. II. No incidente de desconsideração não existe a citação dos eventuais sócios da sociedade a ter a personalidade desconsiderada. Entretanto, esses podem vir ao processo para se manifestar a qualquer tempo, uma vez instaurado o procedimento. III. Instaurado o procedimento de desconsideração, por regra, o processo...

#2241 2024 - Procurador do Município (Pref Divinópolis)

Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis

Matéria: Direito Processual Civil

Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recursos

Analise as afirmativas a seguir. I. Por regra, o Município não sofre os efeitos materiais da revelia. Também não é admissível o efeito de confissão quanto aos fatos que lhe dizem respeito. Isso porque os bens e direitos públicos são considerados indisponíveis. II. O duplo grau de jurisdição obrigatório, que é a regra, em relação à Fazenda Pública Municipal, implica em que os processos nos quais a Município seja condenado será levado ao grau superior de jurisdição para a confirmação da decisão de primeira instância, no que tange à parte que o poder público tenha sido condenado, mesmo...

#2243 2024 - Procurador do Município (Pref Divinópolis)

Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis

Matéria: Direito Processual Civil

Assunto: Jurisprudência sobre Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais

Existem duas Ações em trâmite simultâneo. Elas são Ação Civil Pública, cujo objetivo é a recuperação de meio ambiente, referindo-se a uma mesma área em parte do objeto discutido em ambas. A primeira está em curso na Justiça Estadual de Minas Gerais e a Segunda na Justiça Federal também de Minas Gerais. No que tange ao narrado, assinale a afirmativa correta.

#4034 2024 - Profissional (SANEPAR)/Advogado

Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná

Matéria: Direito Processual Civil

Assunto: Da Competência Interna (arts. 42 a 69)

No que tange às regras de competência previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

#4036 2024 - Profissional (SANEPAR)/Advogado

Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná

Matéria: Direito Processual Civil

Assunto: Do Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)

Quanto aos recursos, de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e jurisprudência do STJ, é correto afirmar que

#4038 2024 - Profissional (SANEPAR)/Advogado

Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná

Matéria: Direito Processual Civil

Assunto: Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

João ingressou com ação judicial em face da empresa Delta, obtendo uma decisão concessiva de tutela de urgência. Nesse caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, são hipóteses em que João poderá responder pelos prejuízos que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, EXCETO

#5136 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/"Sem Especialidade"

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Matéria: Direito Processual Civil

Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recursos

Em ação de indenização proposta por Carla contra Flávio, o Juiz abriu prazo para especificação de provas. Carla postulou à julgamento antecipado do feito por não ter outras provas a apresentar. Flávio, contudo, pediu a oitiva de testemunhas e prova pericial. O Juiz, acolhendo o pedido de Carla, decidiu encerrar a instrução probatória e abriu prazo para alegações finais. Diante disso, em face da decisão, Flávio deverá