Questões de Concursos e Exames - Direito Ambiental

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#10543 2024 - Agente de Vigilância Ambiental (Pref Bragança (PA))
Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança (PA)
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Não classificado
Os crimes cometidos contra a fauna devem ser punidos, desse modo, quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, poderá ser punido com:
#10570 2024 - Agente de Vigilância Ambiental (Pref Bragança (PA))
Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança (PA)
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Não classificado
O objetivo do Programa Nacional de Qualidade do Ar (PNQA) é proteger o meio ambiente e a saúde humana dos efeitos da contaminação atmosférica.   O PNQA tem as principais linhas de ação apresentadas abaixo, exceto em uma alternativa:
#10989
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: IN IBAMA nº 05/2021 - Diretrizes, Prazos e Procedimentos para Operacionalização dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS)
Segundo a IN Ibama nº 05/2021, que Dispõe sobre as diretrizes, prazos e os procedimentos para a operacionalização dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, bem como para a destinação de animais silvestres apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente a esses centros, responda:   A equipe responsável pela vistoria da área proposta para soltura de animais silvestres e pelo posicionamento técnico sobre sua adequação deve ser composta exclusivamente por analistas ambientais do Ibama.
#11003
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: IN IBAMA nº 05/2021 - Diretrizes, Prazos e Procedimentos para Operacionalização dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS)
Segundo a IN Ibama nº 05/2021, que Dispõe sobre as diretrizes, prazos e os procedimentos para a operacionalização dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, bem como para a destinação de animais silvestres apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente a esses centros, responda:   O acesso às dependências dos Cetas é livre para qualquer cidadão interessado, desde que assuma o compromisso de não interferir nas atividades desenvolvidas no local.
#11005
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: IN IBAMA nº 05/2021 - Diretrizes, Prazos e Procedimentos para Operacionalização dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS)
Segundo a IN Ibama nº 05/2021, que Dispõe sobre as diretrizes, prazos e os procedimentos para a operacionalização dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, bem como para a destinação de animais silvestres apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente a esses centros, responda:   Os Cetas têm a função de receber animais silvestres e, excepcionalmente, animais domésticos que estejam em situação de vulnerabilidade.
#11007
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: IN IBAMA nº 05/2021 - Diretrizes, Prazos e Procedimentos para Operacionalização dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS)
Segundo a IN Ibama nº 05/2021, que Dispõe sobre as diretrizes, prazos e os procedimentos para a operacionalização dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, bem como para a destinação de animais silvestres apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente a esses centros, responda:   Entende-se por Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) a propriedade cadastrada pelo Ibama, ou por órgão/entidade competente, para fins de realização de soltura de animais.
#11645
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Decreto nº 9.470/2018 - Convenção de Minamata sobre Mercúrio
Segundo o Decreto nº 9.470/2018, que Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, responda:   Para os efeitos desta Convenção, informações sobre saúde e segurança humana e ambiental não deverão ser tratadas como confidenciais. 
#11659
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Decreto nº 9.470/2018 - Convenção de Minamata sobre Mercúrio
Segundo o Decreto nº 9.470/2018, que Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, responda:   Emendas à Convenção de Minamata poderão ser propostas pela maioria absoluta das Partes e aprovada por 2/3 dos votos.
#12033
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Resolução CTNBio nº 26/2020 - Normas para Atividades de Transprote de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus Derivados no Território Nacional
Segundo a Resolução Normativa da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) nº 26/2020, que Estabelece as normas para atividades de transporte de Organismos Geneticamente Modificados - OGM e seus derivados no território nacional, responda:   No caso de transporte de OGM realizado por terceiro, a responsabilidade quanto ao atendimento das normas de biossegurança será solidária entre o transportador e a instituição detentora do CQB (Certificado de Qualidade em Biossegurança) que contratou o transporte.
#12915
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Decreto nº 5.705/2006 - Procotolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica
Segundo o Decreto nº 5.705/2006, que Promulga o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, responda:   O Brasil, como signatário do Protocolo de Cartagena, deseja exportar uma variedade de soja geneticamente modificada para um país que não faz parte do Protocolo.   Nesse contexto, a exportação somente poderá ocorrer se o país importador aderir formalmente ao Protocolo e seguir todas as suas diretrizes.