#11659
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Decreto nº 9.470/2018 - Convenção de Minamata sobre Mercúrio
Segundo o Decreto nº 9.470/2018, que Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, responda:

 

Emendas à Convenção de Minamata poderão ser propostas pela maioria absoluta das Partes e aprovada por 2/3 dos votos.
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