#10543
2024 - Agente de Vigilância Ambiental (Pref Bragança (PA))
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Não classificado
Os crimes cometidos contra a fauna devem ser punidos, desse modo, quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, poderá ser punido com:
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