Questões de Concursos e Exames - Legislação Específica das Agências Reguladoras

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#590 2024 - Técnico Profissional (SANEPAR)/Técnico Ambiental
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Assunto: Não classificado
De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2000, é competência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), EXCETO
#2120 2024 - Nutricionista (Pref S Leopoldina)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 – Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, a respeito dos objetivos em boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.    (1) Objetivo geral.  (2) Objetivo específico.   ( ) Definir parâmetros de qualidade e segurança ao longo da cadeia alimentar.    ( ) Estabelecer as orientações necessárias para a elaboração das Boas Práticas de Produção e Prestação de Serviços de forma a alcançar o Padrão de Identidade e Qualidade de produtos e/ou...
#2121 2024 - Nutricionista (Pref S Leopoldina)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
Conforme a Resolução-RDC nº 216/2004 – Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, analisar a sentença.   O dimensionamento da edificação e das instalações deve ser compatível com todas as operações. Não deve existir separação entre as diferentes atividades por meios físicos ou por outros meios eficazes para evitar a contaminação cruzada (1ª parte). As instalações devem ser abastecidas de água corrente e dispor de conexões com rede de esgoto ou fossa séptica. Quando presentes, os ralos devem ser sifonados e as grelhas devem possuir dispositivo que permitam seu fechamen...
#2383 2024 - Médico (Divinópolis)/Supervisor Hospitalar
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Não classificado
Sobre a Agência Nacional de Saúde (ANS), analise as afirmativas a seguir.   I. Tem a função de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde.    II. Tem como competência estabelecer as características gerais dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras de saúde.    III. A mediação de conflitos entre beneficiários e prestadoras não compete à ANS.    IV. Tem como competência intermediar conflitos entre usuários e serviços públicos de saúde.   Está correto o que se afirma apenas em
#2986 2024 - Técnico em Radiologia (Pref Bragança (PA))
Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança (PA)
Assunto: Resolução RDC nº 611/2022 - Requisitos Sanitários para a Organização e o Funcionamento de Serviços de Radiologia Diagnóstica ou Intervencionista (Antigas RDC nº 330/2019 e Portaria nº 453/1998)
De acordo com a Portaria SVS/MS N° 453, que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica, os titulares dos serviços de radiodiagnóstico devem implementar um programa de treinamento anual de proteção radiológico.   Sobre o que contempla o treinamento, é incorreto afirmar:
#3055 2024 - Nutricionista (Pref Vista A do Alto)/30 Horas
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Não classificado
De acordo com a Portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) no 5, de 09 de abril de 2013, que aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, a forma correta de higienizar hortifrutícolas requer, como parte do processo, imersão do alimento em
#3549 2024 - Atendente (Pref S Leopoldina)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
Com base na Resolução RDC nº 222/2018 — Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, analisar a sentença.    Os resíduos de serviços de saúde que apresentam risco biológico, químico ou radiológico podem ser encaminhados para reciclagem, recuperação, reutilização, compostagem, aproveitamento energético ou logística reversa (1ª parte). Após o tratamento, os resíduos de serviços de saúde que apresentem múltiplos riscos devem ter o símbolo de identificação, relativo ao risco, removido (2ª parte).    A sentença está:
#3999 2024 - Farmacêutico - 40h (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Resolução RDC nº 20/2011 - Controle de Medicamentos à Base de Antimicrobianos
Em relação à dispensação de antimicrobianos, é correto afirmar que
#4179 2024 - Profissional (SANEPAR)/Administrador
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Assunto: Não classificado
De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2000, constituem receitas da Agência Nacional de Águas (ANA):   I. taxa de fiscalização, a ser cobrada anualmente;   II. as doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados;    III. retribuição por serviços de quaisquer naturezas prestados a terceiros;   IV. os valores apurados com a venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade.    Estão corretas:
#4925 2010 - Tecnologista em Saúde Pública (FIOCRUZ)/Saúde do Trabalhador e Biossegurança/Biossegurança
Órgão: Fundação Oswaldo Cruz
Assunto: Não classificado
De acordo com a RDC 302/05, o laboratório e o posto de coleta laboratorial devem possuir instruções escritas para o transporte de amostra de pacientes (Fase pré-analítica). Com relação ao que deve constar nas instruções, assinale a afirmativa incorreta.