#4179 2024 - Profissional (SANEPAR)/Administrador
Assunto: Não classificado

De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2000, constituem receitas da Agência Nacional de Águas (ANA):
 
I. taxa de fiscalização, a ser cobrada anualmente;
 
II. as doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados; 
 
III. retribuição por serviços de quaisquer naturezas prestados a terceiros;
 
IV. os valores apurados com a venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade. 
 
Estão corretas:
Explicação (Assistente Virtual)

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