A supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação federal pertinente aos recursos hídricos.

B fiscalizar os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União.

C organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Bacias (SNISB).

D estimular e apoiar as iniciativas voltadas para a criação de Comitês de Bacia Hidrográfica.

E estimular a pesquisa e a capacitação de recursos humanos para a gestão de recursos hídricos.