Questões de Concursos e Exames - Direito Previdenciário

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#3618 2024 - Assistente Social (Pref S Leopoldina)/Sem Área
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Resolução CNAS nº 109/2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Considerando-se a Resolução CNAS nº 109/2009 — Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.    (1) Aquisições dos Usuários.  (2) Articulação em Rede.  (3) Regulamentações.    ( ) Sinaliza a completude da atenção hierarquizada em serviços de vigilância social, defesa de direitos e proteção básica e especial de assistência social e dos serviços de outras políticas públicas e de organizações privadas. Indica a conexão de cada serviço com outros serviços, programas, projetos e organizações dos Poderes Executivo e Judiciári...
#3619 2024 - Assistente Social (Pref S Leopoldina)/Sem Área
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Decreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
Em relação ao Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, são objetivos do CadÚnico:   I. Reunir, armazenar e processar os registros administrativos dos indivíduos e das famílias de baixa renda.   II. Servir como base de dados para o acesso a programas sociais do Governo federal.    III. Ser utilizado como repositório de dados para a realização de estudos sobre seu público, com vistas à análise de alternativas de políticas públicas para a superação da situação de vulnerabilidade econômica e social.    Está CORRETO o que se afirma:
#3658 2024 - Assistente Social Educacional (Pref S Leopoldina)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Resolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS)
No que diz respeito às garantias de proteção socioassistencial, com base na Resolução CNAS nº 33/2012, assinalar a alternativa INCORRETA.
#3659 2024 - Assistente Social Educacional (Pref S Leopoldina)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Resolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
Sobre a proteção social básica, conforme a Resolução CNAS nº 145/2004 − Política Nacional de Assistência Social, é considerado serviço de proteção básica de assistência social:
#3740 2024 - Assistente Social Educacional (Pref S Leopoldina)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93)
Com base na Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício de prestação continuada é a garantia de salário mínimo mensal a:
#4207 2024 - Educador Social (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Resolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS)
O artigo 4o da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) define as cinco seguranças sociais que devem ser afiançadas pelo SUAS: a acolhida, a renda, o convívio ou vivência familiar, comunitária e social, o desenvolvimento de autonomia e o apoio e auxílio. A demanda por essa última segurança se dá quando, sob riscos circunstanciais, exige a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, para as famílias, seus membros e indivíduos, denominados(as)
#4209 2024 - Educador Social (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Resolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS)
No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as proteções sociais, básica e especial, são ofertadas, respectivamente, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e pelas entidades sem fins lucrativos dessa área. O conjunto da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, mediante articulação entre todas as unidades de provisão do SUAS, é denominado
#4212 2024 - Educador Social (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93)
O idoso com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e a pessoa com deficiência, de qualquer idade, têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); trata-se da garantia de um salário mínimo por mês, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Conforme previsto no artigo 20 (§ 3o) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem direito ao BPC aqueles com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a
#4219 2024 - Educador Social (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Outros Normativos sobre Assistência Social
O modelo de gestão compartilhada dos serviços, benefícios e transferências de renda, estabelecido no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é operacionalizado de forma descentralizada entre os entes federados. O sistema de gestão do programa de transferência de renda, a exemplo do Bolsa Família, é uma importante ferramenta de disponibilização de dados atualizados. O programa possui três processos realizados de forma compartilhada com Estados, Municípios e Distrito Federal: Gestão de Benefícios, Financeira e de
#4613 2024 - Advogado da Assistência Social (Divinópolis)
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93)
Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993, o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A esse respeito, é correto afirmar que: