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#3740 2024 - Assistente Social Educacional (Pref S Leopoldina)

Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93)

Com base na Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício de prestação continuada é a garantia de salário mínimo mensal a:

A Pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção.

B Mães solteiras e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção.

C Mães solteiras e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

D Pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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