Questões de Concursos e Exames - Direito Urbanístico

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#139 2024 - Técnico Profissional (SANEPAR)/Técnico em Transações Imobiliários
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Assunto: Não classificado
O loteamento é uma das espécies do parcelamento do solo e se caracteriza pela divisão da gleba em unidades independentes, lotes individuais, destinados à edificação, com abertura de ruas e equipamentos públicos (água, esgoto, energia elétrica, telefonia, gás canalizado). A respeito do parcelamento do solo, assinale a alternativa correta.
#153 2024 - Técnico Profissional (SANEPAR)/Técnico em Transações Imobiliários
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Assunto: Não classificado
Determinada empresa pública necessita utilizar parte de uma área particular para passagem de uma tubulação, o que acarreta a limitação de parcela da propriedade pelo titular do imóvel. Tal poder de limitação imposta ao particular para atender a tal utilidade se constitui como uma 
#154 2024 - Técnico Profissional (SANEPAR)/Técnico em Transações Imobiliários
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Assunto: Não classificado
Um técnico em transações imobiliárias se dirigiu até o setor de urbanismo da Administração Municipal da cidade em que reside visando apurar a situação de um imóvel de interesse do órgão em que atua. Para averiguar as limitações e autorizações construtivas, o parcelamento, o zoneamento e os demais parâmetros urbanísticos autorizados, o técnico deve requerer a emissão do seguinte documento: 
#1872 2024 - Técnico (Pref S Leopoldina)/Edificações
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
A violação de qualquer norma estabelecida na Lei Municipal nº 664/1990 — Código de Posturas do Município, quando levada ao conhecimento do Prefeito ou de outro servidor municipal competente, ensejará a lavratura de auto de infração. Com base nisso, analisar a sentença.    São autoridades para lavrar o auto de infração os fiscais ou outros funcionários da Prefeitura Municipal a quem tenha sido delegada essa atribuição (1ª parte). São autoridades para confirmar os autos de infração e arbitrar multas, o Prefeito ou a quem seja delegada essa atribuição (2ª parte).    A sentença está:
#2208 2024 - Procurador do Município (Pref Divinópolis)
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Não classificado
Segundo o Código de Posturas do Município, analise as seguintes condutas:    I. É permitido depositar e conservar nas vias públicas, provisoriamente, inflamáveis e explosivos, independentemente de licença.    II. A instalação de fábricas de fogos, inclusive de artifícios, pólvora e explosivos no perímetro urbano da cidade, vilas e povoados, depende de licença especial prévia emitida pelo Poder Executivo.   III. Não é permitido soltar balões em todo o território do Município.    IV. É proibido fabricar explosivos sem licença especial e em local não determinado pela Prefeitura Municipal...
#2341 2024 - Engenheiro (Pref S Leopoldina)/Civil
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de determinada faixa destinada a equipamentos urbanos, chamada:
#2343 2024 - Engenheiro (Pref S Leopoldina)/Civil
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
A Lei Municipal nº 1.223/2007 – Plano Diretor é fundamentada no seguinte princípio:
#3791 2024 - Fiscal de Posturas (Pref Divinópolis)
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Não classificado
Uma vez concedido alvará (licença) de funcionamento para um estabelecimento comercial, segundo o Código de Posturas do Município de Divinópolis, este deverá ser renovado, sob pena de interdição do estabelecimento com a periodicidade de:
#3792 2024 - Fiscal de Posturas (Pref Divinópolis)
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Não classificado
Segundo o Código de Posturas do Município de Divinópolis, no que cerne à licença concedida a ambulantes para trabalhar, analise as afirmativas a seguir.    I. O endereço residencial do responsável deve estar presente na licença.   II. O horário e o local de funcionamento devem estar presentes na licença.    III. O nome de até duas pessoas que podem substituir o responsável no local, em caso de ausência do ambulante, devendo ser apenas cônjuge e/ou filhos, podendo estar presente na licença, caso exista um substituto designado.   IV. Pode ser concedida licença de ambulante para mais de u...
#3794 2024 - Fiscal de Posturas (Pref Divinópolis)
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Não classificado
Sobre a ocupação de calçadas com mesas e cadeiras, segundo o Código de Posturas Municipal de Divinópolis, analise as afirmativas a seguir.   I. Podem ocupar até sessenta por cento da área total dos passeios.   II. Faixa livre resultante, após a instalação das mesas e cadeiras não pode ser inferior a dois metros.   III. Ocupação rigorosamente restrita à faixa de passeio fronteiriça à testada do estabelecimento.   Está correto o que se afirma apenas em