#2208 2024 - Procurador do Município (Pref Divinópolis)
Assunto: Não classificado

Segundo o Código de Posturas do Município, analise as seguintes condutas: 
 
I. É permitido depositar e conservar nas vias públicas, provisoriamente, inflamáveis e explosivos, independentemente de licença. 
 
II. A instalação de fábricas de fogos, inclusive de artifícios, pólvora e explosivos no perímetro urbano da cidade, vilas e povoados, depende de licença especial prévia emitida pelo Poder Executivo.
 
III. Não é permitido soltar balões em todo o território do Município. 
 
IV. É proibido fabricar explosivos sem licença especial e em local não determinado pela Prefeitura Municipal e pelos órgãos competentes. 
 
Está correto o que se afirma apenas em
Explicação (Assistente Virtual)

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