Questões de Concursos e Exames - 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)

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#5976 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Assunto: Lei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Sabe-se que o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria. Por outro lado, os guardas municipais contam com prerrogativas importantes para o fiel cumprimento dos seus deveres. Caso o guarda municipal seja preso antes de condenação definitiva, o recolhimento à cela será
#5977 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Assunto: Lei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Acerca da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas), assinale a alternativa correta.
#5978 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Matéria: Direito Penal
Assunto: Moeda Falsa (art. 289 do CP)
O Código Penal tipifica como crime de moeda falsa a conduta de falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro. Já aquele que recebeu de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa e a restituiu à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com
#5979 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Matéria: Direito Penal
Assunto: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável (arts. 217-A a 226 do CP)
A gravidade dos crimes contra a dignidade sexual, além de impactar em questões psicológicas, sociais e legais, é refletida nos inúmeros desafios enfrentados pelas vítimas ao buscar justiça. Muitas vezes elas são desacreditadas pela própria família, ainda mais quando são crianças ou adolescentes. Nesse contexto, a conduta de induzir alguém menor de 14 (quatorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem configura
#5980 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Assunto: Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997)
O Código de Trânsito Brasileiro prevê que os veículos de polícia, quando em serviço de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, gozam de prioridade no trânsito. Nesse caso, os veículos de polícia podem
#5981 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Matéria: Direito Penal
Assunto: Estrito Cumprimento do Dever Legal (art. 23, inciso III, do CP)
Dois guardas municipais se depararam com criminosos fortemente armados dentro da Secretaria de Administração Municipal, que tinha acabado de receber uma grande carga de computadores e impressoras novas. Após intenso confronto balístico, os criminosos acabaram sofrendo lesões corporais graves e, em seguida, foram encaminhados ao hospital. Com base na situação em comento, assinale a alternativa correta.
#5982 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Matéria: Direito Penal
Assunto: Questões Mescladas sobre Crimes Contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Acerca dos crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio, assinale a alternativa correta.
#5983 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Assunto: Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP)
O Código de Processo Penal prevê que, no processo penal, a busca domiciliar ou pessoal poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. Caso seja feita uma busca domiciliar à noite, é correto afirmar que
#5984 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Assunto: Do Registro (arts 3º ao 5º da Lei nº 10.826/2003)
De acordo com a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), o certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do
#5985 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Assunto: Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (arts. 158 a 184 do CPP)
Determinada infração penal deixou diversos vestígios, porém houve a confissão do acusado durante a instrução processual penal. Nesse caso, é correto afirmar que