Questões de Concursos Públicos - UFPE
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Q82856
COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais
Ano: 2017
Órgão:
UFPE
Banca:
COVEST-COPSET
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Educação, Cultura e Desporto
A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 205,
garante a Educação como direito de todos e dever do
Estado e da família. Essa afirmativa objetiva:
Q82855
COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais
Ano: 2017
Órgão:
UFPE
Banca:
COVEST-COPSET
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Educação, Cultura e Desporto
O Artigo 214 da Constituição Federal de 1988
estabelece o Plano Nacional de Educação, de duração
decenal, visando à articulação e ao desenvolvimento
do ensino em:
Q82854
COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº
9394/96, em seu Artigo 14, estabelece que os
sistemas de ensino definirão as normas da gestão
democrática do ensino público na educação básica, de
acordo com as suas peculiaridades, tomando como
princípios:
Q82853
COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais
Conforme o Art 21º, da LDB nº 9394/96, a educação
escolar envolve:
Q82852
COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais
O Art. 29º da LDB nº 9394/96 estabelece que a
educação infantil, primeira etapa da educação básica,
tem como finalidade o desenvolvimento integral da
criança até seis anos de idade, em seus aspectos:
Q82851
COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais
A LDB nº 9394/96, em seu Art.12, determina que os
estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas
comuns e as do seu sistema de ensino, terão a
incumbência de:
Q82850
COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Art.
53, institui que a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao:
Q82849
COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais
O Art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente –
ECA – determina que, no processo educacional,
respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e
históricos próprios do contexto social da criança e do
adolescente, garantindo-se a estes:
Q82848
COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Art.
59, estabelece que os municípios, com apoio dos
estados e da União, estimularão e facilitarão a
destinação de recursos e espaços para:
Q82847
COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais
No Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente –
ECA, a formação técnico-profissional obedecerá aos
seguintes princípios: