Q82852 COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais
Ano: 2017
Órgão: UFPE
Banca: COVEST-COPSET
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

O Art. 29º da LDB nº 9394/96 estabelece que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos: 

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