Q82858 COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais
Ano: 2017
Órgão: UFPE
Banca: COVEST-COPSET
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

De acordo com a legislação brasileira (LDB nº 9394/96 Art. 8º), a organização da educação nacional estabelece-se por meio de sistemas de ensino; neles ficam definidas as competências das esferas do Poder Público, as quais são:

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