Q82851 COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais
Ano: 2017
Órgão: UFPE
Banca: COVEST-COPSET
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

A LDB nº 9394/96, em seu Art.12, determina que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: 
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