Questões de Concursos Públicos - UFBA

A respeito da Ética na Administração Pública Federal, de acordo com o Decreto nº 1.171/1994, bem como das sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos casos de enriquecimento ilícito, previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da Lei nº 8.429/1992, até o limite do valor da herança.

A respeito da Ética na Administração Pública Federal, de acordo com o Decreto nº 1.171/1994, bem como das sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos casos de enriquecimento ilícito, previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. Não constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

A respeito da Ética na Administração Pública Federal, de acordo com o Decreto nº 1.171/1994, bem como das sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos casos de enriquecimento ilícito, previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. É requisito indispensável, para a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, a rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

A UFBA, para manter as suas importantes atividades, vale-se de recursos provenientes de diversas fontes. A esse respeito, com base nas disposições contidas no Estatuto e no Regimento Geral da UFBA, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. Uma das fontes de recursos financeiros da UFBA consiste em rendas provenientes de patentes, marcas, direitos autorais e outros previstos em lei.

A UFBA, para manter as suas importantes atividades, vale-se de recursos provenientes de diversas fontes. A esse respeito, com base nas disposições contidas no Estatuto e no Regimento Geral da UFBA, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. Tratando-se a UFBA de uma universidade federal, ela somente pode receber recursos provenientes de dotações que, a qualquer título, lhe sejam destinadas no orçamento da União, sendo vedado o recebimento de recursos de outros entes federativos.

A UFBA, para manter as suas importantes atividades, vale-se de recursos provenientes de diversas fontes. A esse respeito, com base nas disposições contidas no Estatuto e no Regimento Geral da UFBA, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. Os rendimentos provenientes da retribuição de serviços cobrados pela UFBA constituem uma de suas fontes de recursos financeiros.

Tratando-se a UFBA de uma Autarquia Federal, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.666/1993, ela está sujeita ao regime das licitações estabelecido por essa Lei. Em relação à obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade das licitações, com base nas disposições contidas na Lei nº 8.666/1993, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Tratando-se a UFBA de uma Autarquia Federal, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.666/1993, ela está sujeita ao regime das licitações estabelecido por essa Lei. Em relação à obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade das licitações, com base nas disposições contidas na Lei nº 8.666/1993, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Em relação aos Conceitos de Internet e intranet, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. SSL cria um canal de comunicação seguro através da criptografia de todas as comunicações entre o usuário e o servidor.

Em relação aos Conceitos de Internet e intranet, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. As informações coletadas pelos cookies podem ser indevidamente compartilhadas com outros sites e afetar a privacidade do usuário.