Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Vinhedo - SP

Assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT). Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

No âmbito da Contabilidade de custos no setor público, a utilização da informação de custos é uma ferramenta de auxílio aos processos de planejamento, tomada de decisão, monitoramento, avaliação de desempenho, transparência, prestação de contas e responsabilização. Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos conceitos básicos em contabilidade de custos. 

Quanto aos tributos no Brasil, assinale a alternativa correta: 

A respeito da estrutura conceitual básica da Contabilidade, principalmente no que se refere ao setor público, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do enunciado a seguir. “Governos também podem se autorregular e regular outras entidades do setor público. Pode ser necessário um julgamento para determinar se a regulação cria _______________ para as entidades do setor público, os quais irão requerer o reconhecimento de _______________, ou se a prerrogativa de modificar essa regulação exerce impacto na forma que tais direitos e obrigações são contabilizados.”

Com relação ao regime disciplinar e à responsabilidade civil dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Analise as afirmativas a seguir a respeito das horas extras na CLT. I. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 70% (setenta por cento) superior à da hora normal. II. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas. III. O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses. IV. É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, escrito, para a compensação no mesmo mês. Assinale a alternativa correta:  

A respeito da Segurança e da Medicina do Trabalho na CLT, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I. Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; instruir os empregados no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; e adotar as medidas que lhes sejam determinadas por empresa particular de medicina do trabalho. II. Cabe aos empregados observar as normas de segurança, excluindo-se o cumprimento das instruções de medicina do trabalho. 

Os princípios do Direito Administrativo aplicáveis ao processo administrativo são, entre outros, os seguintes: 

Sobre a remuneração no contrato individual de trabalho e com fundamento na CLT, assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as alternativas a seguir sobre a anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos e assinale a alternativa correta: